1. Identificação das partes
CONTRATADO: [nome], arquiteto(a), CAU nº [número], CPF/CNPJ [número], e-mail [e-mail]. CONTRATANTE: [nome], CPF/CNPJ [número], e-mail [e-mail]. Imóvel: [endereço completo], com área de [área] m².
2. Escopo — o que está incluído
Projeto arquitetônico de reforma do imóvel identificado no item 1, compreendendo: a) levantamento do existente, com medição e registro fotográfico; b) estudo preliminar, com planta de layout e duas alternativas de solução; c) projeto executivo: plantas, cortes, elevações, detalhamentos e paginação de pisos e revestimentos; d) especificação de acabamentos, louças e metais, com planilha de quantitativos; e) [número] visitas de acompanhamento à obra, de até 2 horas cada; f) uma rodada de ajustes ao final do estudo preliminar e uma ao final do projeto executivo.
3. O que não está incluído
Não integram esta proposta e serão orçados à parte, se solicitados: - projetos complementares: estrutural, elétrico, hidrossanitário, ar-condicionado, luminotécnico e de automação; - projeto e trâmite de aprovação em prefeitura, corpo de bombeiros ou condomínio, bem como taxas e emolumentos; - ART ou RRT de execução de obra; - gerenciamento de obra, contratação e pagamento de mão de obra, materiais e fornecedores; - detalhamento de mobiliário sob medida para execução em marcenaria; - maquete eletrônica, imagens fotorrealistas e vídeo de apresentação.
4. Etapas e prazos
Levantamento: 5 dias úteis a contar do aceite desta proposta. Estudo preliminar: 10 dias úteis a contar da conclusão do levantamento. Aprovação do estudo preliminar pelo contratante: até 5 dias úteis. Projeto executivo: 25 dias úteis a contar da aprovação do estudo preliminar. Entrega dos arquivos finais: 3 dias úteis. Os prazos contam apenas dias úteis e ficam suspensos enquanto houver informação, decisão ou aprovação pendente do contratante.
5. Acréscimos de escopo
Alterações solicitadas após a aprovação formal do estudo preliminar, assim como rodadas de ajuste além das previstas no item 2(f), serão orçadas à parte, à razão de R$ [valor] por hora técnica. Prazo e valor de cada acréscimo serão informados por escrito e dependem de aprovação do contratante ANTES do início da execução. Mudança de partido arquitetônico ou de programa de necessidades após o início do projeto executivo constitui novo projeto, com proposta própria.
6. Condições de pagamento
Valor total: R$ [valor]. Forma de pagamento: 30% no aceite, 30% na entrega do estudo preliminar e 40% na entrega do projeto executivo. Vencimento de cada parcela: [número] dias após a entrega correspondente. Atraso superior a 15 dias suspende os trabalhos até a regularização, sem prejuízo dos prazos do item 4. Os arquivos finais editáveis são entregues após a quitação da última parcela.
7. Validade da proposta
Esta proposta é válida por 15 dias a contar de [data]. Depois desse prazo, valores e prazos serão reavaliados.
8. Aceite
O aceite desta proposta se dá pela assinatura eletrônica abaixo, que registra data, hora e endereço IP do aceite, e vale como contrato entre as partes.
Perguntas frequentes
- Preciso de contrato além da proposta?
- Se a proposta traz partes, escopo, exclusões, prazos, preço e aceite, ela já cumpre a função de contrato para um projeto de reforma. Contrato separado faz sentido quando há cláusula de confidencialidade, cessão de direitos autorais do projeto ou foro específico a negociar.
- Posso cobrar pelo estudo preliminar se o cliente desistir?
- Pode, mas existe uma janela obrigatória: o cliente pode desistir nos 7 dias seguintes ao aceite com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), salvo se pedir por escrito o início imediato do trabalho. Passado esse período, a primeira parcela já venceu e a segunda vence na entrega do estudo — desistência depois da entrega não devolve as parcelas vencidas.
- O RRT entra no valor do projeto?
- O RRT de projeto é obrigação sua e costuma estar embutido no valor. O RRT de execução de obra é outro serviço, e por isso aparece na lista de exclusões do item 3.